A Independência do Brasil na Capitania do Espírito Santo

Em 1820 assumia o governo da Capitania do Espírito Santo o governador Baltasar de Souza Botelho de Vasconcelos, em substituição a Francisco Alberto Rubim. O governo de Vasconcelos foi bastante agitado, o que se deve a reflexos locais da Revolução do Porto eclodida naquele ano (24/08/1820). Para Gabriel Bittencourt, as consequências do movimento a nível local foram bastante prejudiciais às atividades administrativas.

Abro um parêntese para registrar que o nosso consócio nesta casa, Gabriel Augusto de Mello Bittencourt, elaborou há quarenta e cinco anos a monografia “Espírito Santo: alguns Aspectos da Independência – 1820/1824”, em aproximadamente 35 laudas impressas de texto, mais os anexos (em número de 10) e bibliografia. Esse texto, que inaugura uma fase mais moderna da historiografia sobre o Espírito Santo, foi dividido pelo Autor em três capítulos mais uma breve conclusão. Sobre essa monografia, até como homenagem ao confrade Gabriel Bittencourt, que este ano completa oitenta anos de vida, falarei muito brevemente.

O primeiro capítulo do texto trata-se de um breve estudo da conjuntura nacional e uma visão panorâmica da evolução econômica do Espírito Santo até a quadra de 1820. Serve-se o autor na sua maioria de dados coletados pelo naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire, que esteve no Espírito Santo por essa época. No segundo capítulo, onde descreve propriamente os fatos, Bittencourt toma como base autores consagrados, mas aprofundando questões com apoio nas fontes primárias – notadamente, ofícios de e para a governadoria da Província no período de que se ocupa, 1820 a 1824. Expõe a situação política local, põe em relevo a atuação de personagens de influência, pelos cargos que ocupavam, situando essa atuação no clima de polarização contemporânea, registrando a adesão da Capitania do Espírito Santo ao movimento deflagrado no Rio de Janeiro e a tardia adesão da localidade de São Mateus, no norte da capitania, que embora juridicamente revista pela Ouvidoria de Porto Seguro, administrativamente respondia ao Espírito Santo. No terceiro capítulo o autor examina brevemente economia e finanças locais no final do período estudado.

 

Como foi que culminou todo esse processo aqui no Espírito Santo? Vou fazer um breve resumo, como exige o tempo, dos fatos acontecidos no Espírito Santo naquele período conturbado. Sabemos das posições políticas em confronto na ocasião, das opiniões a respeito da Revolução do Porto, que se desenrolava em terras lusitanas, opondo o retorno ao Pacto Colonial, de um lado, e do outro, a adoção do liberalismo, a pôr por terra o absolutismo dos governantes portugueses, ampliando as liberdades conquistadas com a implantação de um regime constitucional, que era, em suma, o objeto daquele movimento.   

 

 Também no Espírito Santo, quando começaram a repercutir as manifestações revolucionárias, o sentimento anti-português recrudesceu entre a população.  A partir de julho de 1821 as coisas “esquentaram”. Após o juramento da Constituição portuguesa, em 14 daquele mês, a tropa de linha sublevou-se, exigindo a destituição imediata do sargento-mor Francisco Bernardo de Assis, português, e sua substituição por José Marcelino de Vasconcelos, brasileiro e comandante da Companhia de Artilharia. 

 

Sobre os fatos narra Bittencourt no texto a que me referi: “à insubordinação da tropa houve a adesão de elementos civis contra a oficialidade portuguesa. A manifestação ganhou as ruas de Vitória, onde foram atacados estabelecimentos comerciais, generalizando-se o conflito, de que resultaram alguns feridos no tiroteio que se registrou. Sem forças para resistir [àquela reivindicação], capitulou o governador, empossando, interinamente, José Marcelino no comando do Corpo da Tropa de Linha”.

 

Nessa altura o governador Baltasar Vasconcelos, alvo da oposição, pedia insistentemente para se retirar da Província; esperavam-se arruaças, à vista da campanha contra ele deflagrada nos pasquins manuscritos colados nas paredes dos prédios de Vitória. O ano de 1821 encerrou-se nesse clima.  Em 2 de março de 1822 era eleita a junta governativa, na forma do Decreto de 29 de setembro de 1821. O Comando das Armas passou então ao Tenente Coronel Inácio Pereira Duarte Carneiro, “por ser o oficial de maior patente que na ocasião havia na província”, consta do ofício do governador. No entanto, este permaneceu no posto por apenas um mês, substituído, por ordem vinda do Rio de Janeiro, pelo Coronel Julião Fernandes Leão, português e de posição anti-brasileira, que assumira o cargo de Inspetor do Corpo de Pedestres em abril de 1821.

 

A Junta de Governo recebeu com surpresa a substituição de Duarte Carneiro por Fernandes Leão, e agitações se fizeram novamente sentir, iniciando-se um movimento de apoio a Duarte Carneiro. Este foi recolhido à prisão pelo novo Comandante das Armas, em comum acordo com o seu primo João Antônio Pientznauer, o cirurgião-mor de Vitória, que também ocupava o cargo de juiz ordinário da Vila. No seu História do Espírito Santo Maria Stela de Novaes refere-se a arbitrariedades cometidas pela dupla Julião Fernandes Leão – João Antônio Pientznauer. Esse estado de coisas, reportado pela Junta ao Rio de Janeiro, levou a que fosse enviado a Vitória o juiz-de-fora de Campos dos Goitacazes (que respondia à Ouvidoria do Espírito Santo), na condição de ouvidor e corregedor interino, José Libânio de Souza, para apurar os fatos e “pacificar” a Província. 

 

A apuração dos fatos por aquele funcionário fez acirrar os ânimos do Comandante das Armas, que, desentendendo-se com o próprio Ouvidor, determinou que este suspendesse a correição e se retirasse da Vila. Recusando-se Libânio de Souza a fazê-lo, o Comandante das Armas determinou o cerco à sua residência, isolando-o de qualquer comunicação. À vista desse fato finalmente reagiu a Junta governativa, operando a libertação do Tenente-Coronel Duarte Carneiro e sua proteção no Palácio do Governo. 

 

Sobre essa passagem narra Bittencourt:

 

 “Sem dúvida, no Palácio e em seu derredor concentraram-se as manifestações da Independência. Foi para lá que se dirigiu Fernandes Leão, acompanhado de seu ajudante, Antônio Cláudio Soído, disposto a derrubar a Junta, inconformado com os rumos dos acontecimentos. Aos gritos de ‘Abaixo a Junta! Morra a Junta’, seu ímpeto, entretanto, seria contido com a leitura da Proclamação do Príncipe Regente, determinando aos povos a obediência ao Governo Provisório. Unidos, Tropa, Guarda do Palácio e populares, o Comandante Julião não conseguiu realizar, portanto, o seu intento, tendo de refugiar-se em sua própria residência.”

 

Prossegue Bittencourt: 

 

“Apenas alguns feridos resultaram do incidente. O juiz Pientznauer, um dos membros da agitação, que já havia sido processado e com ordem de prisão decretada, fugiu para Campos, onde permaneceria por muito tempo. Finalmente, a 15 de agosto, toma posse o novo Comandante das Armas, Tenente Coronel Fernandes Teles da Silva, em substituição a Julião Fernandes Leão”.  

 

Este, a esta altura, já tinha sido detido e enviado para o Rio de Janeiro.

 

Removido o obstáculo Fernandes Leão, o Partido da Independência trabalhou ostensivamente no Espírito Santo, inclusive pela via do preenchimento dos cargos públicos (conforme recomendado em ofício de José Bonifácio à Junta Provisória de Governo do Espírito Santo em 21 de junho de 1822): ter em conta a posição política do candidato ao cargo passava a ser uma das condições para admiti-lo. Para cá foi enviado o desembargador Manoel Ribeiro Pinto de Sampaio, numa altura em que toda a província, à exceção das vilas de Guarapari e São Mateus, eram partidárias da Independência. 

 

Como uma província tampão, entre Salvador, sob o domínio das forças de Madeira de Melo, e o Rio de Janeiro, de onde irradiava o movimento de resistência, desenvolveu-se no Espírito Santo uma espécie de atividade de espionagem, em que informações eram repassadas daqui para o Rio de Janeiro: refira-se exemplo referido por Bittencourt, dando conta de que a 23 de agosto transmitia-se ao Rio de Janeiro, por ofício do governador a José Bonifácio, informações prestadas por uma escuna que chegara da Baía acerca da situação local, sobre as fortificações na capital baiana e sobre os reforços que eram aguardados de Portugal na altura.

Em resumo, entre insatisfação com a situação econômica contemporânea local e disputas fundadas na nacionalidade, a elite capixaba, muito mais nas pessoas dos detentores dos cargos administrativos e militares, engajara-se na causa da Independência, evitando qualquer apoio na forma de mantimentos ou munições às forças reacionárias estacionadas na Bahia. 

Finalmente, em outubro de 1822 proclamou-se publicamente na Província do Espírito Santo D. Pedro I Imperador do Brasil, à exceção de São Mateus, no norte da província. Dá conta o cronista Basílio Carvalho Daemon que “Houve nesta ocasião grandes festejos, iluminações e regozijo público, havendo dias antes sido admitido como sinal de anuência à nossa emancipação política o laço verde e amarelo no braço, e tope da mesma cor no chapéu”.

Quanto à vila de São Mateus, estava, como dito, sob a jurisdição da Ouvidoria de Porto Seguro, e seu mercado, principalmente de farinha de mandioca, dependia primordialmente da Bahia. No período houve registro de diversos casos de embarcações que saíam da localidade carregadas de mantimentos em direção a Salvador, para apoio às forças reacionárias, inclusive notícias de sua apreensão. Finalmente uma tropa mandada de Vitória, que obtivera a adesão da Vila de Caravelas, hoje na Bahia, acabou por fazer a Proclamação em 28 de janeiro de 1823, a que, forçada pela presença militar, aderira a Câmara mateense, em 21 do mesmo mês. Finalmente então, a partir de janeiro de 23, toda a província do Espírito Santo aderira à Independência.

De forma muita sucinta, pode-se dizer que os ânimos na então capitania do Espírito Santo eram, por força da conjuntura local, desde logo favoráveis ao Príncipe D. Pedro e à causa da Independência, o que acabou reforçado pela conduta de autoridades contrárias ao movimento. O episódio em frente ao Palácio do Governo foi o ápice da movimentação popular na capital em favor do novo estado de coisas que se pretendia implantar.

(texto revisto da palestra proferida no VII Colóquio dos Institutos Históricos e Geográficos Brasileiros organizado pelo IHGB)

Histórico da Justiça Militar do Espírito Santo

 

         

Matéria da TV Justiça

 

RESUMO

Este artigo aborda a criação, estruturação e evolução histórica da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Espírito Santo, sua competência e seu papel no controle do efetivo policial militar nos crimes ditos militares, a composição e atuação dos Conselhos em face das alterações promovidas pela Emenda Constitucional n° 45/2004.

Palavras-chave: Espírito Santo. Poder Judiciário. Justiça Militar Estadual. Histórico. Auditoria Militar. Conselho de Justiça Militar.


1. A Criação das Polícias Estaduais:

A gênese das Polícias Estaduais foi a instituição, em 1831, do Corpo de Guardas Municipais na Corte e nas Províncias. Integrado por voluntários, organizado nas armas de Cavalaria e Infantaria, se destinava a manter a ordem pública e auxiliar a justiça, num período rico em desordens e quarteladas que determinaram também a criação da Guarda Nacional, como sucedânea das Milícias e Ordenanças da época colonial. Sob este fundamento, e diante da reforma por que na Corte passava o Corpo de Permanentes (implantadas pelo seu Comandante, o então Tenente Coronel Luís Alves de Lima e Silva), o Governo da Província do Espírito Santo resolveu reorganizar a força militar local e criar o Corpo Provincial de Polícia, pela Lei n° 09, de 1835.

1.1 Controle Interno:

Havendo desde sempre necessidade de controle sobre a atuação dos integrantes, homens armados, em contato e muitas vezes em atrito com a população em tempos marcados por agitações na Província e em todo o País, a Lei n° 23, de 1838, instituiu uma forma de controle da atividade da força policial, exercido internamente pela própria Corporação, listando transgressões e crimes, criando um Conselho de Investigação e estabelecendo normas de funcionamento para o Conselho de Sentença, considerado, este último, o embrião dos Conselhos de Justiça Militar deste Estado. 

Foi só em 1917, com a proposta de militarização das polícias estaduais e a edição do Decreto n° 3.351, de 03 de outubro, que “os delictos propriamente militares, quando praticados por officiaes e praças das policias militarizadas da União e dos Estados, serão punidos com as pennas comminadas na lei militar”. No Espírito Santo esta disposição passou a viger na prática em 1923, quando o Governo do Estado aceitou as condições do Aviso de 1.º de março de 1917, passando a polícia capixaba a “Força Auxiliar do Exército de Primeira Linha”.

2. Reorganização Constitucional das Polícias:

Veio a Constituição Federal de 1934 reorganizar institucionalmente as forças públicas estaduais, fazendo-as, por natureza, reservas do Exército, na forma do seu art. 167. No entanto somente em 1936, através da Lei n° 192, de 17 de janeiro, esta reformulação foi implantada e regulamentada na prática. No Espírito Santo era a segunda grande reformulação da força policial, datada a primeira de 1908, onde naqueles tempos se cuidara desde a mudança radical nos uniformes até a supressão de castigos corporais bárbaros, dando maiores ares de profissionalização à tropa – antes disto integrada, majoritariamente, por desordeiros e viciados em álcool, detidos pelos Delegados de Polícia no interior para sua regeneração.

3. Os Anos 30 do Século XX:

Os anos de 1930 foram de grande agitação política e popular e as ruas de Vitória não conheceram exceção ao que acontecia em toda parte pelo País. Por esta época ocorreu uma das mais obscuras passagens da força policial do Espírito Santo, quando o comício da Aliança Liberal, realizado na ladeira do Carmo, na Cidade Alta, em 13 de fevereiro de 1930, foi dissolvido à bala. Garcia de Rezende, fundador da Academia Espírito-Santense de Letras e integrante do governo de Aristeu de Aguiar, que seria deposto pela Revolução, assistiu aos fatos como jornalista do Diário da Manhã, e conta em suas memórias que a cavalaria da polícia se postava dos dois lados da praça, pronta a intervir em caso de necessidade. Em dado momento ouviu-se um disparo, e o restante da força policial, no morro defronte à praça, abriu fogo na direção em que estava a cavalaria. Verificou-se verdadeira batalha campal, deixando mortos e feridos, o que gerou graves consequências para o Governo do Estado.

Ainda nos anos 30, no episódio que ficou conhecido como “motim de 30 de junho de 1937”, oficiais e sargentos da força policial envolveram-se em agitações que determinaram seu julgamento por um Conselho de Justiça Militar vindo do Rio de Janeiro, integrado por Oficiais da força policial do Estado vizinho, especialmente para este fim, tendo-se realizado a sessão em 31 de março de 1941. Passagem esta que, em que pese ao fato da absolvição unânime dos envolvidos, repercutiu negativamente no seio da Corporação, sendo crescentes os anseios pela instalação da Justiça Militar, àquela altura já em funcionamento em outros Estados da Federação, a exemplo de Minas Gerais e do próprio Rio de Janeiro, que o fizeram com base no disposto na referida Lei n° 192 de 1936.

4. Definição constitucional das Justiças Militares Estaduais – Criação da Justiça Militar Estadual do Espírito Santo:

Encerrado o ciclo do Estado Novo, a Constituição Federal de 1946, que reforçou a estrutura federativa do Estado Brasileiro, permitiu aos Estados-membros, no inciso XII do seu art. 124, a criação e organização de sua própria Justiça Militar para julgamento dos integrantes das Corporações “nos crimes militares definidos em lei”. A Lei de Organização Judiciária do Espírito Santo de 1946 (Decreto Lei n° 16.051), editada para adaptar a organização judiciária estadual à nova ordem constitucional, instituiu no Espírito Santo a Justiça Militar, incluindo no seu art. 6.º, letra “j”. o Conselho de Justiça Militar como órgão da Justiça e anexando-o à 4.ª Vara Criminal da Capital, de que era Titular o então Juiz de Direito Eurípides Queiroz do Valle.

4.1 Instalação da Justiça Militar do Espírito Santo:

No ano seguinte, 1947, sendo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo o Desembargador Danton Bastos, foi efetivamente instalada a Justiça Militar, cabendo o encargo ao então Juiz Substituto em exercício na Vara Criminal, o recém-falecido Desembargador Crystalino de Abreu Castro. Os Oficiais da Polícia Militar componentes do primeiro Conselho de Justiça Militar foram sorteados em sessão pública no dia 05 de setembro de 1947, na presença do Dr. Crystalino, do Promotor de Justiça Dr. Henrique O’Reilly de Sousa e do Advogado de Ofício Maj PM Dr. Francisco Eugênio de Assis. 

Por Decreto do dia 11 de setembro foram nomeados pelo Governador do Estado para exercerem a função de Juízes Militares no primeiro Conselho de Justiça Militar do Espírito Santo o Major PM Raimundo Francisco de Araújo, promovido ao posto em 22/05/47 e na época Comandante do 1.º Batalhão de Infantaria, que presidiu o Conselho; o Capitão PM Alcides Gomes de Vasconcelos, promovido ao posto em 22/01/43 e à época Comandante da Polícia Especial (criada em 1938, por necessidade de serviço, e aproveitando os elementos da antiga Guarda Civil da Capital), que funcionou como 1.º Juiz Militar; o Capitão PM Amado Ribeiro dos Santos, promovido ao posto em 22/05/47 e na época Comandante da 3.ª Cia de Fuzileiros do 1.º Batalhão de Infantaria, que funcionou como 2.º Juiz Militar e o 1.º Tenente PM Alfredo Pacheco Barroca, promovido ao posto em 22/05/47 e na época Chefe da 2.ª Seção do Serviço de Intendência, que funcionou como 3.º Juiz Militar, tudo como consta dos Almanaques da Força Policial da época.

Aos 19 de setembro de 1947, em sessão solene a que estiveram presentes o Secretário do Interior, Dr. José Rodrigues Sette, representando o Governador do Estado, o Chefe de Polícia, Dr. Messias Chaves e o Comandante Interino da Força Policial, Tenente Coronel Pedro Maia de Carvalho, era instalada a Justiça Militar no Estado do Espírito Santo. Na ocasião o Major Dr. Francisco Eugênio de Assis, Advogado de Ofício “fez o relato da organização da Justiça Militar, antiga esperança da Força Pública, discorrendo sobre a vida da Polícia Militar e as suas operações fora do Estado em serviço da defesa da Pátria” (da Ata de instalação). A seguir o texto da ata de instalação do Conselho de Justiça Militar do Espírito Santo:

“Aos 19 dias do mês de Setembro de 1947, às 15:30 horas, na sala do Tribunal do Júri nesta cidade de Vitória, capital do Estado do Espirito Santo, sob a presidência do Exmº Sr. Dr. CRYSTALINO DE ABREU CASTRO, Juiz Substituto em exercício na Vara Criminal, com a presença dos Senhores Dr. EDGARD O’REILLY DE SOUZA, Promotor Público, e FRANCISCO EUGÊNIO DE ASSIS, Advogado de Ofício, foi aberta a audiência de instalação da Justiça Militar. Estando presentes os Senhores DR. JOSÉ RODRIGUES SETTE, Secretário de Interior, e representante do Excelentíssimo Sr. Governador do Estado, Dr. MESSIAS CHAVES, Chefe de Polícia e TEN. CEL. PEDRO MAIA DE CARVALHO, Comandante interino da Força Policial do Estado e os Juízes Militares sorteados Sr. MAJ. RAIMUNDO FRANCISCO DE ARAÚJO, CAP. ALCIDES GOMES VASCONCELLOS, CAP. AMADO RIBEIRO DOS SANTOS e 1º TEN. ALFREDO PACHECO BARROCA. A seguir o Dr. Presidente Auditor convidou o Sr. DR. JOSÉ RODRIGUES SETTE, a ocupar a cadeira a sua direita, ocupando a da sua esquerda o comandante da Força Policial, sentando ao lado do DR. Promotor Público o DR. MESSIAS CHAVES, Chefe de Polícia e o DR. FRANCISCO EUGÊNIO DE ASSIS, Advogado de Ofício. Os membros do Conselho sentaram do lado esquerdo na frente de sua Exª. A seguir o MM Auditor, em breve palavras, deu por instada, digo, instalado o Conselho Permanente de Justiça Militar, prestando o mesmo Conselho em seguida o compromisso legal. Terminada a oração o Dr. Juiz Auditor, deu a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Pediu a palavra o Dr. JOSÉ RODRIGUES SETTE, que num belo discurso disse sobre a efetivação da Justiça Militar contida na Constituição Federal e na nossa Organização Judiciária, esperando cada Juiz Militar, cumprisse, como sempre, o seu dever, pondo a parte a camaradagem e o coleguismo reinante no seio da Corporação. A seguir, com a palavra o DR. FRANCISCO EUGÊNIO DE ASSIS, advogado de Ofício, num belo discurso, fez o relato da organização da Justiça Militar antiga esperança da Força Pública, discorrendo sobre a vida da Polícia Militar e as suas operações fora do Estado em serviço da defesa da Pátria, falou ainda, sobre os membros da Justiça Militar, destacando os nomes de cada um, inclusive o Dr. Promotor Público EDGARD O’REILLY DE SOUZA e o Escrivão que vem funcionando na Justiça Militar. Falou ainda, o Capitão DR. AMADO RIBEIRO DOS SANTOS em nome da Força policial, do seu Comandante e dos membros do Conselho Permanente de Justiça Militar, congratulando-se com ato que se acabara de realizar. A seguir o Dr. Auditor deu por encerrados os trabalhos agradecendo o comparecimento das autoridades e determinando a mim escrivão que oficiasse as autoridades civis e militares sobre a instalação do Conselho Permanente de Justiça Militar, determinado ainda que fossem os autos conclusos, do que, para constar lavrei a presente ata, que vai devidamente assinada. Eu, EDMAR SANDOVAL, Escrivão da Justiça Militar, escrevi.

DR. CRYSTALINO DE ABREU CASTRO - Juiz de Direito
MAJ. RAIMUNDO FRANCISCO DE ARAÚJO - Juiz Militar
FRANCISCO EUGÊNIO DE ASSIS - Advogado de Ofício”

4.2 O Primeiro Julgamento:

O Conselho de Justiça Militar do Espírito Santo realizou seu primeiro julgamento em 26 de fevereiro de 1948, na ocasião integrado pelo Dr. Eurípides Queiroz do Valle, Juiz Auditor, Major PM Humberto Maciel de Azevedo, Presidente; Capitão Médico Serymes Pereira Franco, 1.º Juiz Militar; 1.º Tenente PM Eurípides Andrade, 2.º Juiz Militar e 2.º Tenente PM Argeu Furtado de Almeida, 3.º Juiz Militar. Na ocasião o réu Nélson Contreiro foi absolvido da imputação no art. 181 do Código Penal Militar por 4 votos a 1, restando reconhecida a legítima defesa própria.

5. O Cargo de Juiz Auditor – A Vara da Auditoria de Justiça Militar:

Funcionando em instalações próprias no Quartel do Comando Geral até 1950, passou depois disto o Conselho de Justiça Militar a se reunir no salão do Júri da Comarca da Capital. Em 1968, a Lei de Organização Judiciária determinou a criação de uma carreira própria de Juiz Auditor da Justiça Militar que, no entanto, não chegou a ser implementada. Funcionando provisoriamente desde então como Juiz Auditor um Juiz de Direito da Justiça comum estadual, por força do art. 209 da referida legislação os processos de competência da Justiça Militar passaram a ser distribuídos para a 1.ª Vara Criminal de Vitória. Só com a Lei de Organização Judiciária de 1982 a situação foi regularizada, passando o cargo de Juiz Auditor da Justiça Militar a ser efetivamente provido por um Juiz de Direito de 3.ª entrância ( e posteriormente, em 1994, de Entrância Especial).

Foi a mesma Lei de Organização Judiciária de 1982, a Lei 3.507/82, de 24 de dezembro, que criou uma Vara especializada da Justiça Militar Estadual, na Comarca da Capital, para julgamento de integrantes da Polícia Militar pela prática de crimes militares definidos em lei, desmarcando, assim, a competência em matéria militar da competência criminal comum afeta à 2.ª Vara Criminal da Capital, para onde fora remetido o Conselho de Justiça Militar.

5.1 A instalação da Vara da Auditoria de Justiça Militar:

O ano de 1983 foi o do ingresso de policiais femininos na Polícia Militar do Espírito Santo, pela formação da primeira turma de sargentos femininos. E foi também o ano da instalação da Vara da Auditoria de Justiça Militar, o que se fez em 16 de novembro, pelo próprio Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Geraldo Correia Lima. Foi o primeiro Titular da Vara da Auditoria de Justiça Militar o Dr. José Mathias de Almeida Neto (que hoje dá nome ao Fórum Criminal da Capital) passando a funcionar o Conselho de Justiça Militar num anexo do Corpo de Bombeiros, então uma Unidade da Polícia Militar. 

Na primeira sessão do Conselho de Justiça Militar após a instalação da nova Vara da Auditoria de Justiça Militar, em 22 de novembro, funcionou como Juiz Auditor o Dr. Gilberto Chaves de Azevedo e os Juízes Militares Tenente Coronel Celso Barreto, Presidente; Capitão José Antônio Caliman, 1.º Juiz Militar; 1.º Tenente Marcelo Haddad da Fonseca, 2.º Juiz Militar e 2.º Tenente Jonaci Firme dos Santos, 3.º Juiz Militar.

6. O Conselho de Justiça Militar do Corpo de Bombeiros Militar:

Com a separação das Corporações Militares estaduais em 1997, que se deu pela Lei 5.455, de 11 de setembro, o Conselho de Justiça Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo foi instalado a 31 de março de 1999, sendo Juiz Auditor o Dr. Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Titular da Vara da Auditoria de Justiça Militar, na presença do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, oficiais e praças da Corporação. Na ocasião foram sorteados para compor o primeiro Conselho de Justiça Militar da Corporação os Juízes Militares Maj BM Fronzio Calheiro Mota, Presidente; Ten BM Adeilton Costa Pavani, 1.º Juiz Militar; Ten BM Carlos Vagner Borges, 2.º Juiz Militar e Ten BM Washington Ferreira Dias, 3.º Juiz Militar.
7. A EC 45/2004 – Os 60 Anos da Justiça Militar do Espírito Santo:

Em virtude das alterações promovidas pela nova redação que deu ao art. 125 da Constituição Federal a Emenda Constitucional n° 45/2004, foram criados no Cartório da Auditoria de Justiça Militar do Espírito Santo os Setores Cartorários Cível e Criminal, por meio da Portaria n° 02/2005, de 06 de julho, para fazer frente à demanda criada pela ampliação de competência: crimes militares praticados contra civis, de competência do Juízo singular; os demais crimes militares, de competência dos Conselhos de Justiça Militar, e as ações judiciais contra atos disciplinares, também de competência do Juiz de Direito da Justiça Militar, atuando singularmente. 

A passagem dos sessenta anos de instalação da Justiça Militar do Espírito Santo foi comemorada em 19 de setembro de 2007, em sessão solene e conjunta dos Conselhos de Justiça Militar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, a que estiveram presentes o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Jorge Góes Coutinho, e Comandantes das Forças Militares Federais e Estaduais. Na ocasião os Conselhos de Justiça Militar prestaram homenagem ao Coronel Amado Ribeiro dos Santos, aos 99 anos de idade o único Juiz Militar remanescente dos que compuseram o primeiro Conselho de Justiça Militar do Espírito Santo. 

8.CONCLUSÃO:

A Justiça Militar destina-se constitucionalmente à fiscalização e contenção das atividades da tropa armada no desempenho de sua função, sejam as Forças Armadas, sejam as Forças Auxiliares. Com relação a estas últimas, estamos em que a Emenda Constitucional n.º 45/2004 veio reorganizar a Justiça Militar Estadual de molde a implementar ainda mais nos órgãos judicantes em exercício nas Auditorias de Justiça Militar, e que agora são dois, os Conselho de Justiça Militar e o Juiz de Direito da Justiça Militar, a idéia do controle jurisdicional da prestação de um serviço público pela tropa, qual seja, a de segurança pública, tal como o comete a Constituição Federal às Polícias Militares estaduais. 

O conhecimento e a preservação da memória da Justiça Militar estadual, em particular a do Espírito Santo, se presta, quando não considerada pelo lado do interesse histórico puro e simples, para entender as transformações por que passou a instituição, facilitando, assim, a apreensão das dificuldades que se colocam no dia-a-dia de seu funcionamento e o planejamento de ações adequadas que venham a fazer frente a estas dificuldades. 

9. REFERÊNCIAS:

AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO. Livro de Atas n.º 01.
AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO. Livro de Atas do Conselho de Justiça Militar do CBMES.
AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO. Portaria n.º 02/2005
BRASIL. Decreto n° 3.351, de 03/10/1917.
BRASIL. Lei n° 192, de 17/01/1936.
ESPÍRITO SANTO. Lei Estadual n.º 09, 1835.
ESPÍRITO SANTO. Lei Estadual n.º 23, 1838.
ESPÍRITO SANTO. Decreto Lei n° 16.051, 1946.
ESPÍRITO SANTO. Lei n.º 3.507de 24/12/1982.
ESPÍRITO SANTO: Lei n.º 5.455, de 11/09/1997.
ESPÍRITO SANTO. POLÍCIA MILITAR. 1.ª Secção do Estado Maior. Almanaque da Força Policial. Vitória: Imprensa Oficial, 1946
ESPÍRITO SANTO. POLÍCIA MILITAR. Almanaque: Ano de 1947. Vitória: Cia. Gráfica da Imprensa Oficial, 1947.
REZENDE, Sezefredo Garcia de. Memórias (1897/1978). Vitória: s/n, 1981.

(NEVES, Getúlio Marcos Pereira. Dados Históricos da Justiça Militar do Espírito Santo. in Revista Preleção: Assuntos de Segurança Pública, PMES, Vitória, Ano III, n.º 05, Abril/2009)

Breves reflexões aeroportuárias

Antigamente quem viesse a Vitória pelo ar pousava na água, no cais do hidroavião, em Santo Antônio. Consta que até Saint-Exupéry o fez. Mas esta maneira que hoje se pode considerar bucólica de chegar durou pouco tempo: com o fim da Segunda Guerra os hidroaviões se tornaram obsoletos para transporte de passageiros. Sobreviveram muitos anos em operação na Amazônia, onde os Catalina em alguns lugares continuaram representando a única maneira de chegar.

Não era o caso de Vitória, onde havia necessidade de expandir a operação de voos comerciais. O local do campo de pouso foi escolhido por um engenheiro de uma empresa francesa no local onde desde a década de 30 funcionava o aeroclube da cidade. Integrando a lista de aeroportos que entraram no convênio firmado entre os governos brasileiro e norte-americano para cessão de aeródromos durante a Segunda Guerra Mundial, o projeto foi elaborado pelo Exército americano e executado pelo Ministério da Aeronáutica. Inaugurado em 1946, encampado pela Infraero em 1975, só em 2006 o Aeroporto de Vitória recebeu denominação oficial: Aeroporto Eurico de Aguiar Sales.

Vitoriense da gema, político e advogado, Eurico Sales (1910 – 1959) foi secretário de estado no Espírito Santo e ministro de estado no governo Juscelino Kubitscheck. Especialista em Direito Comercial, foi professor da Faculdade de Direito do Espírito Santo. Há um busto seu, em tamanho mínimo, num recanto do novo aeroporto, inaugurado recentemente e que realocou Vitória na rede aeroportuária brasileira. Ano passado propôs-se projeto de lei para mudar o nome do aeroporto para Augusto Ruschi.

Particularmente nada contra o naturalista, pelo contrário. Acadêmico da Academia Espírito-santense de Letras (segundo ocupante da cadeira 25), estudioso e militante, Ruschi é merecedor de qualquer homenagem que se lhe possa fazer. Mas sem dúvida essa proposta de alteração da denominação do aeroporto demonstra como a fama é volátil.

A fama nada mais é que a repetição do nome. Mas o que é válido, o que é relevante, para uma geração, não o será necessariamente para a próxima. Isto se dá em todos os campos da atividade humana, e os escritores sabemos bem disso. Para que a fama permaneça, devem a personagem e a obra resistir à releitura que lhes fazem uma geração após outra. Para tanto, é necessário que a figura e a obra sejam relembradas, ou não estejam esquecidas: senão em evidência, ao menos dela cuidem os ciosos pela memória ou os que influem na formação da opinião pública. A reflexão, então, é: será justo que pouco se saiba sobre um proeminente homem público do Espírito Santo como foi Eurico Sales? Convenhamos, nem tão pródigo assim é o Espírito Santo em matéria de Ministros de Estado...

Fato é que, já há algum tempo, o padrão “homem público” pouco diz ao público, a não ser em termos financeiros (visando à transparência, o salário consta logo após a menção do cargo em matérias de jornal). Importam ao público as realizações em outros campos, o que é normal que aconteça, ao sabor das flutuações da opinião pública. Em defesa de Eurico Sales, lembremos ter sido secretário de estado exatamente da Educação e Cultura, o que pode tornar mais palatável o seu perfil aos dias de hoje.

Talvez se possa resolver a questão dando o nome de um ao terminal de passageiros, do outro ao terminal de cargas. Não sei, trata-se de negócio público, dos afazeres de homens públicos. Para não destoar dos tempos que correm deve-se proceder à crítica sem necessariamente conhecer o assunto, já que a liberdade de expressão é sagrada e as redes sociais aí estão para isso mesmo.

Uma segunda reflexão diz respeito à interessante origem do aeroporto: como dito acima, deve-se a escolha do local a engenheiro francês, o projeto a engenheiros norte-americanos. Ambas as nações envolvidas nos primórdios da atividade aérea, não tivesse o voo tido por pioneiro de Alberto Santos Dumont acontecido na capital francesa, desafiando a fama do voo que na América fizeram os norte-americanos irmãos Wright.

Trata-se de discussão para muito mais de metro. Da qual, frequentador de redes sociais que sou, prefiro apegar-me a faceta secundária, que é a prática de qualificar Santos Dumont como “franco-brasileiro”. Creio que se assim fosse, a máquina de propaganda francesa já teria entrado na disputa pela hegemonia dos primórdios da aviação. Claro, fosse eu especialista, saberia que, na França, consta que Clement Ader já havia voado num mais-pesado-que-o-ar, em segredo militar, desde 1890... mais lenha na fogueira.  

Recorda-me uma vez ter passado a noite no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, esperando a chegada do meu filho Miguel, que se daria por volta das cinco horas da manhã. O primeiro voo de Vitória chegaria lá depois do horário do desembarque e o miúdo teria de ser entregue a alguém na chegada. Um aborrecimento no dia, mas que, hoje vejo, me credencia como especialista para falar de aeroportos. Ao menos em redes sociais, para onde, com a permissão do destinatário original, pretendo remeter esta breve reflexão. 

(publicado no Escritos de Vitória, n.º  34: Aeroportos)

Ecos de Ecoporanga

Daqui, Ecoporanga é longe à beça. Muito além de onde o vento faz a curva. Município de grande extensão, encravado nos interiores do vizinho Minas Gerais, ou vice-versa. O distrito da sede tem seus encantos; o clima não é todo o tempo tórrido como se pode pensar.

Território de ocupação recente, recortado da serrania vigorosa que lhe domina o relevo, a economia é quase toda agrária. Lugar de camponeses, ocupantes de uma terra por quê tiveram de lutar renhidos. Os distritos – Imburana, Prata dos Baianos, Santa Luzia (antiga Patrimônio dos Pretos), Cotaxé, Muritiba, Joaçuba – todos pejados de história. E de histórias.

A propósito disso, diga-se que Ecoporanga é terra literária como poucas no Espírito Santo. Escritores pintaram a terra e as suas histórias em estilos diversos. Luzimar Nogueira Dias historiou a luta pela terra no jornalístico Massacre em Ecoporanga; Adilson Vilaça compôs páginas de ficção-mas-nem-tanto sobre tipos e fatos e ocorrências no já quase-clássico romance Cotaxé e nas crônicas ligeiras de A trilha do Centauro; fez ilações de cunho sociológico no ensaio Cotaxé: a reinvenção de Canudos, publicado pelo Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo em 2007. Mais recentemente, Saulo Ribeiro dá sentido à road-busca das personagens d’Os incontestáveis fazendo-os cruzar reminiscências do esquecido Estado União de Jeová, erguido naqueles rincões. Passagem essa estudada por André Luiz Gomes de Souza no História do Estado União de Jeová, publicado pelo Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo em 1998 e que gerou documentário de mesmo nome dirigido por Joel Zito Júnior, sob a supervisão de Vilaça.  

A saga do Cotaxé, passagem pouco conhecida da História do Espírito Santo, se revela ao interessado tão violenta quanto obscura. Época - nem tão distante assim - de disputa grande pela terra, envolvendo estados limítrofes. Tempos do contestado, daqui também, como o outro lá do Sul, entre o Paraná e Santa Catarina. O nosso durou anos e inspirou outros escritos ilustres – caso do Bangue Bangue do café, coleção de contos do jurista Ezequiel Ronchi Netto ambientado na Barra de São Francisco agreste dos primórdios.

Todo esse sertão do Espírito Santo é quase que desconhecido pelo litoral. Andando pelos interiores, a serviço do Tribunal de Justiça ou por conta de atividades culturais, me dou cada vez mais conta desse fato. 

Por isso aderi de imediato ao convite formulado pelo confrade Adilson Vilaça para ir a Ecoporanga, preparar terreno para a realização do I Festival da Memória do Município. Num sábado muito cedo saímos de Vitória, além de mim e do confrade Adilson, o confrade João Gualberto e mais o fotógrafo Apoena Medeiros. E fomos nós rumo norte, num dia chuvoso e movimentado.

Muitas horas de estrada depois Ecoporanga me foi aconchegante, nas circunstâncias. Acomodamo-nos no hotel, no centro da cidade, e logo partimos em demanda dos recantos e das histórias que fomos cercar. Adilson é conhecido feito vereador bom de voto, bem recebido onde quer que ande. Ou pare. E assim paramos e nos achegamos a vários endereços, de gente boa e hospitaleira. Em Imburana mastigamos excelente biscoito de polvilho em casa de dona Geralda Maciel. Soubemos reminiscências dos tempos da revolta camponesa e a participação da anfitriã.

Rumo ao Cotaxé, ao pé da Pedra da Viúva, de que ouvimos a explicação geográfica - a última montanha de uma série de ocorrências daquele relevo acidentado, a Serra dos Aimorés - e a popular - o casal de índios aldeados lá no cimo, de que o marido se finou primeiro, deixando a viúva saudosa. Cotaxé foi o centro administrativo do Estado União de Jeová, autoproclamado estado encravado nos anos 1950 entre terras disputadas pelo Espírito Santo e Minas Gerais, sob a liderança do baiano Udelino Alves de Matos. O povoado, ensimesmado, guarda aura de capital-de-história-surpreendente, que lhe desmentem o tamanho do território e a quantidade de viventes. 

Lá nos abancamos na pensão Primavera, de dona Nelci, bem na praça principal. Sabendo da procedência dos visitantes e do móvel da visita, trouxe de lá de dentro livros de autores a quem conheceu. Alguns, mesmo, tendo ido se hospedar lá com ela: Renato Pacheco e Luiz Guilherme Santos Neves, Luzimar Nogueira Dias, Adilson Vilaça, Saulo Ribeiro.

A conversa era boa. Lembranças, de fatos e de conhecidos, história local, casos – cuidávamos para não demorar demais. Próxima parada, distrito de Santa Luzia, antigo Patrimônio dos Pretos, que, esclareceu Adilson, nosso cicerone, tem capoeira famosa. Fato: na praça principal do povoado, um clube, local de prática da arte marcial, diz uma placa.

No outro dia pela manhã Prata dos Baianos, também distrito intimamente ligado à história do Estado União de Jeová, onde morador idoso visitado por nós, que conheceu Udelino, guarda o jeito do folguedo do Roubo da Bandeira. Boa prosa com o mestre e esposa, logo de manhã cedo de um dia fresco e de céu encoberto. Por último, uma ida à surpreendente Comunidade Veloso, entre Ecoporanga, Nova Venécia e Vila Pavão. 

Locais carregados de histórias, é de repetir. História de povo pobre - é jeito de ver a coisa -, mas também história de povo digno e trabalhador. Por isso mesmo, cioso de seus direitos e da sua importância no mundo.                       

Naquelas lonjuras do que se pode chamar sertões do Espírito Santo, uma comunidade diversa, tão afastada dos modos do litoral. Ficamos de voltar coisa de um mês depois, agora oficialmente, para festejar a todos. Infelizmente, foi-me impossível fazer o caminho de retorno.

Duas visões complementares me ficam dessas últimas visitas à cidade: na penúltima estive a trabalho, visitando os arquivos judiciários da Comarca, constatando-lhes a boa disposição e a funcionalidade. O que se faz necessário, num lugar de tamanho apelo histórico a pesquisadores e visitantes. Da última, o contato com a população, pessoas que no fim das contas têm parte das suas vidas documentadas nos autos dos processos que inspecionei.

Voltar lá é necessário. A essa porção do Espírito Santo integrada com sacrifícios, cujo modo-de-ser enriquece sobremaneira esta terra. Digam-no os que de lá tiraram - e continuam a tirar – registros que empolgam, contribuindo para integrar-lhe as riquezas ao imaginário da nossa gente.  

Breves notas quase-literárias (XV): Moçambique/Espírito Santo - memória das cidades nossas

Venho lendo as manifestações de Mia Couto a propósito da tragédia que na forma de furacão se abateu sobre Moçambique neste 2019. Da cobertura dos fatos fico sabendo que o autor faz atualmente desfiar pelo teclado do computador as ideias que desenvolve para um novo romance. A história, segundo nos informa, é passada na cidade da Beira, a segunda maior do país, onde Mia nasceu e viveu até aos 17 anos. Nas suas próprias palavras: “Neste momento, escrevo um romance em que a cidade era um personagem. É uma maneira disfarçada de visitar tempos que foram meus”. Subitamente, no meio do processo de escrita, viu-se atordoado pela crueza dos fatos. Fatos estes de repercussão mundial.

Inicialmente sem qualquer comunicação com amigos que vivem na cidade da Beira, a passagem dos dias veio agregando informações que lhe deram conta da imensidão da destruição: algo da ordem de 90% da cidade deixou de existir. No sobrevoo que fez à região após a tragédia, “minha [dele] primeira reação foi achar que minha infância foi perdida”. E prossegue: “foi como se meu próprio tempo deixasse de ter esta referência básica, este chão que é um lugar que me conta histórias, que me faz ser pessoa”.

Fatos concernentes à própria biografia, fatos que se desenovelam pelo entorno da própria existência. O recurso ao material, ou a quase necessidade de desenvolvê-lo como matéria prima ficcional, é recorrente. Exemplos inúmeros não faltam na Literatura nacional. Por aqui, lembremos Pedro J. Nunes de Menino e de Tarde dos porcos. De certa maneira, é desta mesma natureza o material que desenvolvi no Memória Repartida. No meu caso, expandido no tempo, porque o romance é permeado de uma visão de “longa história” da região. Também por este motivo alcanço o significado das palavras amargas do autor moçambicano. Que acrescentou, na mesma entrevista ao G1: “É uma visão apocalíptica, todas as casas sem teto, as ruas cheias de água”.

A primeira vez que ouvi falar em Mia Couto desenvolvia estudos em Portugal, onde vivia. Por alguém que não recordo me foi sugerido como referência o seu livro A varanda do frangipani, em que a “alma penada” de um operário (um “xipoco”), morto às vésperas da independência de Moçambique reencarna no inspetor de polícia que vai investigar a morte. Tal referência me veio a propósito da pesquisa sobre o infanticídio ritual na Guiné Bissau, assunto explorado na dissertação de mestrado que apresentei à Universidade de Lisboa e citado por Mia naquela obra. Foi a primeira vez que o moçambicano me induziu a refletir seriamente sobre alguma coisa. Esta é a segunda.

Há 40 anos as ruas da cidade onde pela primeira vez me dei conta do mundo viram-se “cheias de água”, como as da Beira natal de Mia. Era 1979; Colatina viu-se inundada por homérica cheia do Rio Doce, que a corta ao meio. A elevação desmedida do leito represou afluentes, que não tendo onde tributar as águas, esparramaram-nas margens afora. Foi o que aconteceu com o rio Santa Maria, afluente da margem direita, que deságua no Rio Doce na altura do bairro Esplanada. Onde eu vivia na época.

Findava nosso período de férias escolares em Guarapari, onde todos os anos a família veraneava durante janeiro e fevereiro. Chuvas ininterruptas. Como em Minas Gerais, o mau tempo não dava trégua sobre o Espírito Santo. As notícias das cidades situadas no vale do Rio Doce inquietavam, mas eram distantes. Nossas funcionárias tinham seguido para Colatina, a fim de limpar a casa e organizar as coisas para início do ano. Aguardávamos. Lembro-me de recebermos no dia seguinte ligação telefônica de uma delas. Reportava, preocupada, a subida das águas do rio. Estava à espera de instruções. Minha mãe, que não tinha como prever a amplitude da tragédia prestes a se abater sobre a cidade, determinou: “coloquem panos por debaixo da porta para impedir a entrada da água”.

Inapropriado, frente ao que se sucederia nas próximas horas. Uma sangria de emergência da represa de Mascarenhas, a montante da cidade, piorou a situação. O leito do rio elevou-se muitos metros acima do nível normal, inundando tudo. Nas imagens impressionantes que circulam pela internet não mais consegui identificar a figura do meu primo Vicente de Paula, já falecido: transitando pelo centro da cidade, as pernas metidas dentro d’água quase até o joelho, protegia-se do mau tempo com um guarda-chuva aberto. Imagem eternizada na minha mente como símbolo daquele desespero todo.

Estive lá com meu pai. Como não voltaríamos tão cedo de Guarapari, fomos a Colatina buscar roupas e outros objetos. Meu pai queria ver com os próprios olhos a extensão dos danos. Nossa rua, a Santa Maria, sob metros de água. Não dava para entrar em casa. A não ser nadando, sugeri. Meu pai, chocado, aquiesceu. Lancei-me às águas, águas do rio Santa Maria, que eu nem em sonho cuidara encontrar por ali, tão longe do leito. Da casa de dois andares apenas no segundo se andava; no primeiro nadava-se.  Entrei, subi o lance de escadas e peguei o que tinha de pegar. A lembrança mais viva que guardo é a de um rato morto boiando em frente ao portão, por sobre que nadei para fora da casa semidestruída.

A cidade era a imagem da desolação. Tropas policiais, caminhões de campanha, caminhões de água, gente trançando às tontas pelo lamaçal que cobria as ruas tão minhas conhecidas. As ruas que eu percorria de um lado para outro nos afazeres rotineiros da minha vida aos 14 anos de idade, sem nunca ter me dado conta de que ali jazia o mundo em que eu vivia. Eu e muitos outros, colegas, amigos, amigas. A minha cidade.

“Fiquei algumas horas lá depois do desastre e entendi algo que não percebia até então. A cidade é feita pelas pessoas”. É de Mia Couto. Poderia ser meu, descontada a diferença de talento que nos separa. Um pouco por conta disso é que até hoje cultivo os amigos de então. O que me ajudou a superar na cabeça a tragédia ambiental que muitos anos depois se abateu sobre o Rio Doce, desta vez fruto da imprevidência humana. E também a inclemência dos anos de seca, quando a falta de chuva quase extinguiu o curso d’água, pondo a nu barrancas traiçoeiras e meandros arenosos cujos mistérios eu-menino tanto respeitava.

Mas a cidade sobreviveu, como o Rio Doce sobrevive. Talvez não incólumes, mas reconstruídos ambos, a cada revés, um pouco como resultado da operosidade das pessoas. Ainda que, como o moçambicano, eu a certa atura tenha me dado conta de que “enquanto eu ia à procura destas memórias para este romance, daquilo que me inspirou a ser pessoa, eu percebia que esta memória era toda inventada. A cidade tinha se inventado a si própria”. No exercício da escrita o que fazemos é tangenciá-las, essas primeiras memórias, que um pouco nos definem como pessoa.        

Alice Lardé de Venturino, Maria Stella de Novaes, Léa Brígida de Alvarenga Rosa, Adriana Campos, Ester Abreu Vieira de Oliveira e Outras: A mulher no Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo

A primeira associada correspondente do IHGES:

Dezessete anos após sua fundação, o IHGES admitia em seus quadros a primeira mulher: a poetisa salvadorenha Alice Lardé de Venturino, que de passagem por Vitória, em companhia do marido, foi admitida em 10.07.1933 como sócia correspondente.

       Alice Lardé de Venturino nasceu em El Salvador, em 1895, logo começando sua colaboração na revista salvadorenha Espiral. Contraindo matrimônio em 1924 com o sociólogo chileno Agustin Vitorino, deixou sua terra natal, de onde ficou afastada por mais de cinquenta anos. Poetisa de renome, ao ser admitida no IHGES havia publicado Petalos del Alma (1921), Alma Viril (1925), Beleza Selvaje (1927) e El Nuevo Mundo Polar (1929).

         Deste último livro foram lidos alguns trechos pelo professor Elpídio Pimentel na sessão solene de admissão, abrindo a conferência “Orientações sociais e morais da poesia”, proferida pela nova associada. Foi esta a primeira conferência realizada por uma mulher no IHGES.

           É de destacar, de sua fala, do resumo que ficou no n.º 7 da Revista, que:

"Apesar da torrente de poetas que existe na maioria dos povos americanos, estes agrupamentos humanos vivem, geralmente, à margem das manifestações artísticas e profundas do espírito, chegando à conclusão que a causa principal deste fenômeno devia-se a que a arte tem sido agora ‘exclusivamente de autores e para autores’”.

            A atualidade da colocação é de fazer refletir.

Registre-se que ao final da conferência a nova associada correspondente foi saudada pela jovem professora da Escola Normal Judith Leão Castello, representando a Federação Espírito-santense pelo Progresso Feminino. Ao que saiba esta e outras organizações contemporâneas de protagonismo feminino no Espírito Santo estão, ainda, a ser melhor estudadas.

Alice Lardé publicou também ensaios de caráter científico, destacando-se pesquisas sobre a eletricidade, e até um La Frigidez Sexual en la Mujer (1967). Foi agraciada, em 1979, com o título de “Mujer de las Americas” 1979-1980, pela Union de Mujeres Americanas em Nova York. Integrou várias organizações culturais pelo mundo e faleceu em El Salvador, em 1983.

A primeira associada efetiva do IHGES:

Treze anos depois da conquista do voto feminino no Brasil, que data de 1932, e vinte e nove anos depois de sua fundação, a primeira mulher se propôs integrar o IHGES como associada efetiva: em 3 de junho de 1945 tomava posse na casa Maria Stella de Novaes, patrona da Cadeira 4 da Academia Feminina Espírito-santense de Letras, cujos traços biobibliográficos tracei no texto Quem registrou a História da cidade? (Historiando Vitória).

No Boletim Informativo n.º 22, de abril/junho de 2001, foi publicada na seção de memória do IHGES a proposta de admissão de Maria Stella de Novaes acompanhada de nota explicativa a respeito, nos termos seguintes:

“Neste trimestre, estamos memorizando uma proposta de indicação para sócio, no caso a Professora Maria Stella de Novais, a primeira mulher a participar do quadro do Instituto e talvez, a primeira a fazer parte de uma entidade gerenciada por homens, 57 anos atrás.

A professora Maria Stella de Novais, apesar de à época ser já um dos destaques da vida intelectual de Vitória, relutou, a princípio, em aceitar fazer parte do quadro de sócios do IHGES, justificando-se: ‘...Mas não conheço os Estatutos e vivo presa a deveres que me obrigam a vida mais ou menos reclusa...’, concluindo: ‘Se não posso comparecer às reuniões dos membros e às solenidades da casa, devo ingressar no Instituto?, colocando ao arbítrio do Dr.  Eurípides Queiroz do Valle: ‘O ilustrado Dr. Eurípides é juiz e resolverá o caso’ (grafia de Maria Stella em carta dirigida ao Instituto). Finalmente, em 11 de junho de 1944, pareceu concordar com o convite.

Em 19 de junho de 1944, Maria Stella de Novais foi finalmente proposta a se associar à casa do Espírito Santo por 11 membros [...]. Á nova confrade foram dispensados, conforme despacho do Presidente, ‘o escrutínio para a eleição da candidata...’ e ‘igualmente o pagamento da joia e despesa do diploma’. Em 3 de julho de 1944, conforme registro em Ata, ‘... O Sr. Secretário Geral que lê uma proposta, já com parecer favorável da Comissão de Admissão de Sócios, apresentando o nome da ilustrada educadora capichaba d. Maria Stella de Novais para sócia efetiva da casa’.

Em data de 6 de junho de 1945, ‘Às 20 horas, no salão do Clube Vitória...’ foi realizada a ‘sessão solene especial para a posse da consócia dona Maria Stella de Novais’”.     

Mulheres na Diretoria do IHGES:

Adentrando os quadros do IHGES em 1945, logo em seguida Maria Stella de Novaes passou a integrar a Diretoria, na função de oradora adjunta, entre 1947 e 1951, nas gestões de João Manoel de Carvalho, Américo Ribeiro Coelho e Ceciliano Abel de Almeida. Considerada uma das maiores intelectuais capixabas do século XX, seu pioneirismo no abrir as portas da casa à participação feminina se deu, assim, de todas as maneiras possíveis.

Em seguida ao período de paralisação das atividades, pela incorporação do seu imóvel na Avenida República e construção do condomínio do edifício Domingos Martins, o IHGES voltou a funcionar regularmente na sua nova sede, inaugurada no dia 15 de novembro de 1980. Cuidando-se da reorganização do quadro social, foram admitidos novos associados, dentre eles várias professoras e pesquisadoras.

Foi a partir dessa retomada das atividades regulares que as mulheres voltaram a integrar a Diretoria. Citemos, em ordem cronológica, cada uma das gestões integradas por associadas, desde a retoma das atividades sociais.

 Na gestão 1981-1983, do presidente Alberto Stange Júnior, a professora Ângela de Biase Ferrari assumia o cargo de Bibliotecária, cargo este chamado na gestão seguinte de Responsável pela Biblioteca, quando o ocupou Celso Perota. Na gestão 1985-1987, do mesmo Alberto Stange Jr., voltou a ser confiado a uma mulher, a professora Léa Brígida Rocha de Alvarenga Rosa, já como Encarregado da Biblioteca, ocupando-o a mesma professora na gestão 1987-1989. Nessa gestão ocuparam cargos na Diretoria, além da professora Léa Brígida, as professoras Sônia Maria Demoner, como vice-oradora, e Mintaha Alcuri Campos, encabeçando a Comissão Permanente de História. Na gestão 1989-1991 apenas a professora Léa Brígida permaneceu, na mesma função que já ocupava junto à Biblioteca, atravessando, também, a gestão 1991-1993, de Renato Pacheco. Nesta última gestão a professora Margareth Vettis Zaganelli ocupou a Secretaria Adjunta e a professora Neida Lúcia Moraes estreava no cargo de vice-oradora.

A gestão 1993-1996, de Ormando Moraes, teve a professora Léa Brígida no cargo de 3.º vice-presidente, guindada à 2.ª vice-presidência em substituição a Francisco Schwarz. Permaneceu como uma das vice-oradoras a professora Neida Lúcia Moraes até a gestão seguinte. Em 1996 assumia a presidência Miguel Depes Tallon, tendo a professora Léa Brígida na vice-presidência, cargo onde o falecimento do presidente em 1999 a iria colher, levando-a à presidência da casa. Nessa gestão Maria José Salles de Sá foi nomeada Curadora da Casa Elmo Elton. Ainda na mesma gestão, mas já em 1999, a professora Adriana Pereira Campos ingressava no Conselho Editorial da Revista.

Em 2003, na gestão de Léa Brígida Rocha de Alvarenga Rosa, a professora Renilda Lúcia de Souza dos Santos ocupou a Tesouraria, e na gestão seguinte, de Sebastião Teixeira Sobreira, Assunta Baliana Zamprogno passou a ocupar a Tesouraria Adjunta, onde permaneceu até o final da gestão, encerrada por Leonardo Passos Monjardim em virtude do falecimento do presidente Sebastião Sobreira.            

Na gestão 2008-2011 ocupou a Secretaria Geral a professora Nádia Alcuri Campos, tendo como Secretária Adjunta Juliana Sabino Simonato. Na gestão que se iniciou em 2014, a pesquisadora Diovani Favoreto Alves passou a ocupar a Tesouraria Adjunta, Assunta Baliana Zamprogno compõe o Conselho Fiscal e Karulliny Silverol Siqueira Vianna reassume o posto reservado às mulheres junto ao Conselho Editorial da casa. 

A primeira mulher na presidência do IHGES:

A professora Léa Brígida Rocha de Alvarenga Rosa foi levada para o IHGES pelas mãos de Renato Pacheco, em 1980. Participando ativamente da vida da entidade, foi responsável pela reorganização e administração, por longo tempo, da Biblioteca Augusto Lins; chegou à vice-presidência na gestão de Miguel Depes Tallon, ocupando cargos respectivos na Diretoria, como constou. Pelo infausto do falecimento daquele presidente, em 1999, foi guindada pela Assembleia Geral à presidência, ocupando-a por duas gestões, de 1999 a 2005.

Sua gestão foi plena de realizações; como educadora que é, com mestrado e doutorado em História na Universidade de São Paulo (USP), abriu as portas do IHGES à realização de inúmeras oficinas para estudantes de ensino público e realizou dois cursos de extensão para professores da rede municipal de ensino de Vitória, em 2002 e 2003, como contrapartida ao Convênio firmado com a municipalidade. Foi, também, um período em que as atividades culturais estiveram na linha de frente da administração, com a realização de inúmeras palestras e mesas-redondas, como se vê dos registros da casa.

A mulher na Revista do IHGES:

Em cem anos de funcionamento o IHGES publicou setenta e um números da sua Revista, vindo à luz o primeiro em 1917, menos de um ano após a fundação. A par de terem se verificado ao longo do tempo alguns hiatos na publicação, no entanto desde a retomada das atividades em 1980, pela inauguração da sede no edifício Domingos Martins, o periódico não mais deixou de ser publicado, o que constatei no Notícia sobre o Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo (2003).

No que interessa diretamente a este estudo, constata-se de imediato que a Revista do IHGES traz inúmeros textos sobre mulheres, valendo referir: A importância da mulher na História do Espírito Santo, de Ivone Amorim; Rosa Helena Schorling, a primeira paraquedista do Brasil, de Elmo Elton Santos Zamprogno; Consuelo Salgueiro: entre a literatura poética e a pintura, de Ivone Amorim; As primeiras eleitoras do Brasil, de Renato Pacheco; Maria Ortiz, a heroína capixaba, de Irysson Silva; Figuras femininas inesquecíveis, de Ormando Moraes, entre outros.

            Entretanto, procuremos examinar com algum método a coleção do periódico, a fim de podermos agregar à investigação sobre a participação feminina na casa informações documentadas que nos permitam avançar na direção que nos propusemos.

 Em 2011 foi publicado como o número 65 uma edição especial da Revista que permanecia nos arquivos, pronta para edição, e que deveria ter saído em 1949 (por coincidência, o mesmo ano da fundação da Academia Feminina Espírito-santense de Letras). Esse número não foi publicado à época, por motivos que ignoramos. Como que a consolidar a participação da mulher nas atividades do IHGES, inaugurada pela admissão de Maria Stella de Novaes em 1945, esse número traz texto de Orminda Escobar Gomes, patrona da cadeira 9 da Academia Feminina Espírito-santense de Letras, intitulado Reminiscências, oferecido ao então presidente do IHGES e posteriormente transformado num dos capítulos do seu livro publicado em 1951, de mesmo título. Teria sido este o primeiro artigo da lavra de uma mulher veiculado na Revista do IHGES, se referido número tivesse saído.

Como curiosidade registre-se que consta também das páginas desse sexagésimo quinto número um artigo de Eurípides Queiroz do Valle intitulado Maria Ortiz não é uma lenda, trazendo dados biográficos sobre a heroína capixaba. Maria Ortiz, ao lado de Luiza Grinalda, são duas legendas dos tempos coloniais do Espírito Santo.

Mas então, e sem mais delongas, cabe indagar como foi que surgiu a contribuição feminina nas páginas da Revista do IHGES?

Em 1926 Vitória sediava o VIII Congresso Brasileiro de Geografia, cuja extensa programação teve cobertura detalhada no sexto número da Revista. Destaque no evento foi a presença do General Cândido Mariano Rondon, que acabaria se fazendo associado correspondente do IHGES. Dentre as inúmeras palestras, debates, mesas redondas, fizeram-se várias visitas e assistiram-se a várias cerimônias, dentre elas a colação de grau de uma turma de professorandas da Escola Normal Pedro II. Foi paraninfa da turma a professora Maria Stella de Novaes, cuja intervenção foi transcrita e assim se constitui na primeira intervenção feminina nas páginas da Revista.  O mesmo número traz ainda o discurso da professoranda Adília Moniz Freire (que apesar do sobrenome não era parente do ex-Presidente do Estado).

Maria Stella de Novaes, no entanto, pouco publicou na Revista. Ainda assim cabe a ela, a primeira mulher a ser admitida na casa, a primeira a integrar a Diretoria e a figurar nas páginas de seu periódico, a primazia de ter sido a primeira a ter uma conferência publicada: Botânica e Folklore na terra capixaba, texto da conferência que pronunciou no IHGES em 1 de novembro de 1943, foi veiculado no n.º 16 da Revista, de dezembro de 1944, publicado em 1946 .    

 Para marcar o centenário de nascimento de Afonso Claúdio de Freitas Rosa, o IHGES realizou, no dia 5 de agosto de 1959, uma sessão solene em comemoração à data. Na ocasião falou sua filha e biógrafa, Judith Freitas de Almeida Melo. Sua intervenção foi transcrita no número 20 da Revista, de 1960. Este registro se faz porque a professora Judith Freitas de Almeida Melo foi a primeira mulher a publicar artigo científico na Revista: Índios do Espírito Santo. O texto foi veiculado no n.º 22/24, de 1961/1963, e denota sua preocupação com assunto de interesse de seu pai, autor de estudo anterior sobre o tema,  intitulado Indicação das tribus indígenas do Estrado do Espírito Santo, que consta do volume Ensaios de sociologia, etnografia e crítica, publicado por Afonso Cláudio em 1931.

Como constatei num dos capítulos do Reflexões sobre o IHGES, desde a instituição dos cursos de pós-graduação em História houve maior profissionalização dos que se dedicavam a esse ramo do conhecimento, o que se refletiu nos quadros de associados do IHGES, homens e mulheres. A partir da reinauguração da sede, em 1980, foram admitidas aos quadros sociais a maioria das 192 mulheres que até hoje integraram o IHGES; registre-se que na reorganização do quadro social, em 1981, dos 84 associados efetivos listados na Revista 31/33, 15 eram mulheres.

Essa maior presença no quadro social da Casa refletiu-se, também, numa maior produção nas páginas da Revista. Refira-se, entre as inúmeras associadas que publicaram: Yvone Amorim, Ângela de Biase Ferrari, Margareth Zaganeli, Arlete Cypreste, Regina Menezes Loureiro e Annaelisa Aarão Marques, estudos sobre imigração; Yvone Amorim publicou também textos sobre agricultura; Léa Brígida Rocha de Alvarenga Rosa, artigos sobre metodologia da História e sobre ferrovias no Espírito Santo; Ester Abreu Vieira de Oliveira e Karina Rezende de Tavares Fleury, estudos de Teoria e História Literária; Maria Izabel Perini Muniz, estudos sobre a cidade de Vitória; Maria Lúcia Grossi Zunti, sobre a cidade de Linhares; Juliana Sabino Simonato, textos sobre a escravidão e a abolição da escravatura; Karulliny Silverol Siqueira Vianna, sobre a imprensa e a política local no século XIX e Gisele da Luz Rodrigues Pedro, sobre patrimônio do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo.

Registre-se que a pesquisadora que mais textos publicou na Revista é a professora Ester Abreu Vieira de Oliveira, que até o número 71 do periódico conta com vinte e quatro inserções, desde o número 46, de 1996. 

A Mulher na História do Espírito Santo:

            Uma das figuras femininas de maior destaque a integrar os quadros do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo, Maria Stella de Novaes realizou pesquisas em diversas áreas, com destaque para a Botânica, a História e manifestações populares locais. Suas pesquisas históricas, além da vertente generalista, que culminou na publicação, em 1969, de seu História do Espírito Santo, contemplava também estudos especializados, como a História da Polícia Militar do Espírito Santo (que permanece inédito), A escravidão e a abolição no Espírito Santo (1963) e também a História das mulheres no Espírito Santo.

            A Mulher na História do Espírito Santo (História e Folclore) é o título de um livro publicado em 1999 pela Editora da UFES, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura de Vitória e o Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo. Escrito entre os anos de 1957 e 1959, consta ter sofrido acréscimos posteriores, num esforço de atualização.

Percorrendo toda a história da colonização da capitania, com ênfase na presença feminina (as órfãs que eram despachadas para a colônia, índias notáveis, as lendárias Luiza Grinalda e Maria Ortiz), até desaguar nas “informações”, para que chama atenção Francisco Aurélio Ribeiro, apresentador da obra, “sobretudo sobre a vida das mulheres na passagem do século XIX para o século XX”, a pesquisa detém-se sobre a moda, a religião e a família, a educação, o feminismo, listando as pioneiras de diversas áreas e compondo um mosaico interessante da vida cotidiana no Espírito Santo.

É trabalho que coroa a atuação acadêmica de Maria Stella de Novaes, ela mesma pioneira em diversas áreas de atuação feminina no Espírito Santo e ainda hoje uma das intelectuais mais influentes que aqui trabalharam. 

(Excertos do capítulo O Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo e a presença feminina, de Estudos de Cultura Espírito-santense II. Vitória: IHGES, 2016)